A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido ameaçados ou violados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.

A PSE atua com natureza protetiva e suas ações requerem acompanhamento familiar e individual e flexibilidade nas soluções. Comportam encaminhamentos efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção.

As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo..

Proteção Social Especial de Média Complexidade:

• Atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares não foram rompidos. Requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e individualizada com um acompanhamento sistemático e monitorado, tais como:
• Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos-PAEFI;
• Serviço Especializado em Abordagem Social;
• Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida(LA) e Prestação de Serviços à Comunidade(PSC);
• Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência , idosas e suas famílias;
• Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

Os Serviços de Proteção Social Especial Média Complexidade são ofertados nos Centros de Referência especializado de Assistência Social – CREAS

O que é o CREAS?

O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) é a unidade pública estatal que oferta serviços da proteção especial especializados e continuados, gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Além da oferta de atenção especializada, o Creas tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas.

Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

• Oferta atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem, tais como:
  • Acolhimento Institucional;
  • Acolhimento em República;
  • Acolhimento em Família Acolhedora;
  • Proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.

Confira aqui os endereços e contatos dos CREAS em todo o Estado

Mapa dos municípios com CREAS em Santa Catarina