- Instrução 001/2012 - Dispõe sobre procedimentos para a compra de materiais e contratações de serviços no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST.
- Decreto Nº 1.045, de 4 de julho de 2012 - Dispõe sobre a aprovação para a aquisição de materiais, contratação de serviços e obras, alteração de contratos e instrumentos congêneres, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo, nos casos que menciona, e estabelece outras providências.
- Decreto Nº 1.079, de 2 de agosto de 2012 - Acrescenta dispositivo do Decreto nº 1.045, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre a aprovação para a aquisição de materiais, contratação de serviços e obras, alteração de contratos e instrumentos congêneres, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo, nos casos que menciona, e estabelece outras providências.
- Decreto Nº 1.161, de 5 de setembro de 2012 - Dispõe sobre a concessão de autorização para participação de servidores públicos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual em eventos nacionais e internacionais e viagens ao exterior, e estabelece outras providências.
- Decreto Nº 1.120, de 14 de agosto de 2012 - Altera dispositivo do Decreto nº 1.045, de 04 de julho de 2012, que dispõe sobre a aprovação para a aquisição de materiais, contratação de serviços e obras, alteração de contratos e instrumentos congêneres, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo, nos casos que menciona, e estabelece outras providências.
- Decreto Nº 1.174, de 13 de setembro de 2012 - Altera dispositivo do Decreto nº 1.045, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre a aprovação para a aquisição de materiais, contratação de serviços e obras, alteração de contratos e instrumentos congêneres, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo, nos casos que menciona.
- Ofício ref Dec 1045-2012 - Organograma compra materiais e/ou serviços
- Resolução Nº 0004/2012 - Regulamenta os ressarcimentos e pagamentos ao Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais – FMPIO, administrado pela Secretaria de Estado da Administração, a serem efetuados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
- Resolução Nº 009, de 30 de agosto de 2012 - Dispõe sobre o procedimento de concessão de reequilíbrio econômico-financeiro aos contratos de fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes.
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