APRESENTAÇÃO
De acordo com o compromisso assumido junto à população catarinense, o Conselho Estadual das Populações Afro descendentes de Santa Catarina; vem a público explicitar os objetivos e metas que se propõe a realizar bem como a importância de sua criação para a população negra de nosso estado. Estamos vivendo um momento em que as conquistas do Movimento Social Negro conseguem produzir um eco positivo em nossa sociedade oportunizando a implementação de políticas públicas de promoção da igualdade e valorização das populações afro-brasileiras.
O QUE É O CEPA
O Cepa é um órgão colegiado, de caráter permanente, com a participação do governo e sociedade civil, com finalidade de promover a igualdade, a participação e elaboração de políticas públicas de promoção, desenvolvimento e a defesa dos direitos humanos, garantindo o exercício da cidadania das populações negras no Estado.
ATRIBUIÇÕES
» Formular diretrizes e promover em todos os níveis da administração direta e indireta atividades que visem à defesa dos direitos da comunidade negra, a eliminação das discriminações que a atingem, bem como a sua plena inserção na vida sócio-econômica e político cultural.
» Assessorar o poder executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas de governo, em questões relativas a problemática da comunidade negra.
» Desenvolver projetos próprios que promovam a participação da comunidade negra em todos os níveis de atividades.
HISTÓRICO
As discussões para a criação do Conselho Estadual das Populações afros-descendentes tiveram início no segundo semestre de 2000 sendo sua criação consolidada em 2001 como parte comemorativa do centenário de Antonieta de Barros.
Entendendo que as discussões deveriam ser realizadas no interior das entidades do movimento social negro, a Associação de Mulheres Negras Antonieta de Barros mobilizou o Fórum das Entidades Negras de Santa Catarina que, em reunião realizada no Centro de Ciências da Educação - FAED/UDESC deliberou por participar, junto a secretaria de Estado da Justiça e Cidadania na elaboração da minuta de criação do Conselho.
Esta participação se concretizou com a realização de grupos de trabalho em reuniões periódicas culminando com a produção de documentos fundadores do texto final. O Conselho foi criado pela lei 11.718 de 16 de maio de 2001, e seus conselheiros foram empossados em 20 de novembro de 2001, em ato alusivo as comemorações da Semana da Consciência Negra pelo Senhor Governador do Estado em ato solene no Palácio Santa Catarina.
METAS
Atuais:
» Realização do diagnóstico sobre população afro-descendente de Santa Catarina;
» Proposições de ações afirmativas nas áreas de educação, saúde e trabalho;
» Criação do Centro de Documentação e In- formação sobre população negra do estado;
» Realização de seminário propositivo de políticas públicas para população negra.
» Instalação do 505 racismo.
Pretendidas para inclusão:
» Deliberar sobre as Diretrizes gerais da Política nacional De Igualdade Racial;
» Colaborar com a SEPPIR na convocação organização das Conferencias e Fóruns municipal e estadual de Igualdade Racial;
» Fiscalizar e avaliar a execução do Plano de Igualdade Racial;
» Fiscalizar e avaliar o cumprimento das Diretrizes e instrumentos de financiamento dos Fundos: cultural, social, saúde, educação, saneamento, meio ambiente, trabalho e renda
AÇÕES PRETENDIDAS PELO CONSELHO NA GESTÃO 2011/2013
» Articulação de uma Rede de Promoção da Igualdade Racial Governamental e não Governamental nas 36 SDR e 297 Municípios do Estado de Santa Catarina;
» Criação de um comitê intersetorial para produzir um mapa Geo-referenciado dos territórios Quilombolas e Religiões de Matriz Africana;
» Promover ações comunicativas que fortaleçam a auto-estima da população negra e estimulem o desenvolvimento social;
» Criar uma campanha de valorização da população negra em todos os aspectos;
» Realizar seminários com debates e palestras, bem como uma Feira de Matriz Africana;
» Criar seminários e ações continuadas na atenção integral à saúde da população negra;
» Incentivar parcerias com agentes multiplicadores de políticas públicas no esporte;
» Promover ações educativas e culturais nas datas históricas significativas da comunidade negra e da luta contra o racismo.
CONCLUSÃO
Para colocarmos em prática tarefas tão relevantes e complexas, torna-se necessário o esforço conjunto e incondicional da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, e do Governo do Estado de Santa Catarina em geral bem como parcerias com iniciativa privada e órgãos públicos Federais.
COMPOSIÇÃO
De acordo com a lei que o criou, o CEPA é com - posto de 20 membros efetivos representando paritariamente instituições governamentais e não governamentais
INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS
.Secretaria da Administração;
.Secretaria da Fazenda;
.Secretaria da Educação e do Desporto;
.Secretaria da Saúde;
.Procuradoria Geral do Estado;
.Fundação Catarinense de Cultura;
.Secretaria de Estado de Assistencia Social, Trabalho e Habitação.
.secretaria de Estado do Planejamento
INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
.Associação de Mulheres Negras Antonieta de Barros
.Instituto Despertar
.Associação Cultural Capoeira na Escola
.MOCNETU- Movimento Cultural de Conscientização Negra Tubaronense.
.Núcleo de Reflexão Afro Descendente Manoel Martins dos Santos;
.Entidade. Cisne Branco
.Associação Palmares de Criciuma
.Instituto Liberdade
COMISSÕES
ESTRUTURA
São órgãos do CEPA: Diretoria executiva, Plenária e Comissões. As comissões tratarão de assuntos específicos relacionados a temas referentes as atribuições do Conselho. São comissões permanentes: Educação, Saúde, Cultura e Patrimônio e Direitos Humanos.
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
RONALDO CESAR LAURINDO, como membro titular e EDISON MELO, como membro suplente, representantes do Instituto Depertar;
JOSÉ ELITO RIBEIRO, como membro titular e MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS, como membro suplente representante do Instituto Liberdade.
MARIA DE LOURDES DA COSTA GONZAGA, como membro titular e NADIR AZEVEDO DE ABREU MARQUES, como membro suplente, representantes da Associação de Mulheres Negras Antonieta de Barros;
GENI TEREZINHA CARDOSO GONÇALVES, como membro titular , ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, como membro suplente, representantes do Grupo Mariama;
RODRIGO SANTIAGO BENTA, como membro titular e EDMILSON CIPRIANO HILÁRIO, como membro suplente, representantes da Associação Palmares de Criciúma:
ALAÍDE EMILIA CARDOSO CORRÊA, como membro titular e ALEIDA CARDOSO CORRÊA , como membro suplente, representantes Do Movimento Cultural de Conscientização Negra Tubaronense - MOCNETU ;
CELSO MARLOCH, como membro titular e LENILSO LUIS DA SILVA , como membro suplente, representantes da Entidade Cisne Negro
MARCELO BARBOSA CRUZ, como membro titular e FERNANDO BUENO, como membro suplente, representantes da Associação Cultural Capoeira na Escola.
FATIMA REGINA DA SILVA, como membro titular e MARILIA LUIZA DA SILVA, como membro suplente, representantes do Núcleo de Reflexão Afro Descendente Manoel Martins dos Santos;
ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
JOELSON VELOSO como membro titular e KÁTIA APARECIDA DE SOUZA, como membro suplente, representantes da Secretaria de Estado De Assistência Social, Trabalho Habitação;
JOÃO SILVA FILHO, como membro titular e PATRICIA HOFFELDER, como membro suplente, representantes da Secretaria de Estado Do Planejamento;
CARLOS ROBERTO DA SILVA, como membro titular e JOÃO MARIO DINIZ CUQUEJO, como membro suplente, representantes da Secretaria de Estado da Administração;
ROSANA MATTOS, como membro titular e PATRÍCIA SILVEIRA NEVES, como membro suplente, representantes da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte;
FLÁVIO ROGERIO DE FREITAS , como membro titular e, MONICA MATEDDI como membro suplente, representantes da Procuradoria Geral do Estado;
MOACIR JOSÉ DA COSTA, como membro titular e JOSÉ NAZARENO DE SOUSA como membro suplente, representantes da Secretaria De Estado da Fazenda;
GERSON DA COSTA, como membro titular e HEDILÉIA DA ROSA E SILVA ARCÊNIO como membro suplente, representantes da Secretaria de Estado Da Saude;
MARIA BENEDITA DA SILVA PRIM, como membro titular e MARIA APARECIDA RITA MOREIRA, como membro suplente, representantes da Secretaria de Estado de Educação;
MARGARETH ROSE BATISTA, como membro titular e ELIZABET SILIVIA DE OLIVEIRA, como membro suplente, representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural;
DIRETORIA:
Jane Márcia de Souza - Secretária Executiva
José E. Ribeiro
– Presidente em exercício
Diogenes Luiz Mina de Oliveira -1ª Secretario
Carlos Roberto da Silva – 2º Secretario
Sede:
Av. Mauro Ramos, 722 Centro
Cep:88020-300
Fone: (48) 32293719 Fax: (48) 32293773
cepa@sst.sc.gov.br
Florianópolis -Santa Catarina |
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