Orientações Técnicas do Serviço de "Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas" têm como objetivos: contribuir com os gestores da Política de Assistência Social e com os trabalhadores do SUAS nos processos de implantação, aprimoramento e/ou reordenamento do referido Serviço; subsidiar as instâncias de pactuação do Sistema Único de AssistênciaSocial (SUAS), as Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite,bem como as de deliberação, os Conselhos de Assistência Social, nos âmbitos nacional, estadual, municipal e distrital, nos processos de regulação, e também orientar a articulação com os outros ministérios e órgãos parceiros do Ministério de Desenvolvimento Social. Este Serviço tem por finalidade garantir direitos e prevenir agravos de situações de vulnerabilidade sociais que possam provocar a fragilização ou o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.