A Gerência de Gestão da Política de Assistência Social - GEPAS tem como objetivo contribuir na formulação e implementação da Política Estadual de Assistência Social embasada na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, na Política Nacional de Assistência Social, e operacionalizada pela Norma Operacional Básica - NOB, de forma a garantir maior qualidade na gestão da Política de Assistência Social. A esta gerência cabe acompanhar a implantação e implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no estado de Santa Catarina.
 
 
A Gerência de Gestão da Política de Assistência Social (GEPAS) tem como funções:
 
  • Elaborar, executar e acompanhar o Plano Estadual de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - PECSUAS;
  • Promover orientações para elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social, assim como análise desses documentos para identificação do apoio institucional necessários;
  • Prestar apoio técnico às Secretarias Municipais de Assistência Social e/ou congêneres no que se refere à gestão da Política de Assistência Social;
  • Elaborar o Relatório Anual de Gestão da Política Estadual de Assistência Social, na área de sua competência, levantando subsídios para adequações à Política Estadual de Assistência Social;
  • Elaborar o Plano Estadual de Assistência Social, definindo as metas e prioridades do estado durante o período de vigência do Plano;
  • Preencher o Plano de Ação do Estado e o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeiro do SUAS, referente ao cofinanciamento federal, assim como orientar os municípios no preenchimento destes aplicativos;
  • Contribuir na elaboração do Pacto de Aprimoramento de Gestão;
  • Contribuir na elaboração da peça orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/SC, bem como acompanhar sua execução orçamentária e financeira;
  • Elaborar Plano de Apoio aos Planos de Providência;
  • Coordenar o Grupo de Trabalho para elaboração da Lei do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Santa Catarina e, após implantada, acompanhar sua execução no que se refere à gestão.